Credibilidade ? Áreas de Atuação Direito Internacional Direito de Propriedade Intelectual Direito Civil Direito das Relações de Consumo Direito de Família e Sucessões Direito Empresarial Direito Trabalhista Direito Previdenciário Direito Administrativo Saiba como SAIBA COMO realizar cobrança de progressão funcional por tempo de serviço previsto no plano de carreira, cargos e salários do servidor público; SAIBA COMO realizar pedido de devolução de desconto previdenciário indevido sobre a remuneração do servidor público; SAIBA COMO realizar pedido de pagamento do PASEP devido ao servidor público; SAIBA COMO realizar pedido de pagamento do abono de permanência do servidor público; SAIBA COMO realizar pedido de cancelamento de restrição no SERASA/SPC por negativação indevida de débito prescrito ou quitado; SAIBA COMO realizar pedido de pagamento em pecúnia de licença prêmio não gozada por servidor que passou para inatividade nos últimos 05 (cinco) anos; SAIBA COMO realizar pedido de averbação de tempo de serviço público não concomitante para todos os fins, inclusive triênios e mudança de nível funcional; SAIBA COMO realizar pedido de limitação de margem consignável em empréstimo pessoal para servidor público; SAIBA COMO realizar pedido de incorporação de gratificação por exercício de função e ou descongelamento; SAIBA COMO realizar pedido de pagamento das verbas rescisórias nos contratos de contratação temporária com órgãos públicos; SAIBA COMO realizar pedido de declaração de ilegalidade na cobrança de ISSQN sobre obra de construção para aumento do imóvel residencial no município de Maricá. SAIBA COMO realizar pedido de escritura de inventário extrajudicial; SAIBA COMO realizar pedido de divórcio extrajudicial. Áreas de Atuação Direito Internacional Direito de Propriedade Intelectual Direito Civil Direito das Relações de Consumo Direito de Família e Sucessões Direito Empresarial Direito Trabalhista Direito Previdenciário Direito Administrativo Seguir (21) 3286-3252 (21) 2605-1002 (21) 97385-4448 Todos os direitos reservados a Marcos Freitas Advogados Associados|Desenvolvido por P+Comunicação